Documentos - Projeto de Lei Nº 143/2003
Subtipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida Provisória 2.212 de 30/08/01, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/02, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/02 da STN/MF e SEDU/PR.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29 KB | 08/12/2003 | 18:51:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 143/2003 | 27/11/2003 |
Autógrafo Nº 143/2003 ao Projeto de Lei Nº 143/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida Provisória 2.212 de 30/08/01, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/02, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/02 da STN/MF e SEDU/PR. |
|
| Projeto de Lei Nº 143/2003 | 27/11/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida Provisória 2.212 de 30/08/01, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/02, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/02 da STN/MF e SEDU/PR. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Lei Ordinária Nº 4472/2003 | 10/12/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida Provisória 2.212 de 30/08/01, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/02, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/02 da STN/MF e SEDU/PR. |
