Documentos - Parecer
Data: 04/12/2003
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 23 KB | 08/12/2003 | 16:45:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2003 | 04/12/2003 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
