Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 18/02/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 27/09/2005 | 13:24:34 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/02/2004 - Prazo: 01/03/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 27/02/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 05/03/2004 - Prazo: 20/03/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 09/03/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 05/04/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 26/04/2004
Observações da resposta: ADIADO por 03 Sessões a pedido do Ver. Joel Divino
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/04/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 10/05/2004
Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Mauro Mailho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/05/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 07/06/2004
Observações da resposta: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Lourenção
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/06/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 27/09/2004
Observações da resposta: ADIADO por 12 Sessões a pedido do Ver. Mauro Mailho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 27/09/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 11/10/2004
Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/10/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 18/02/2004
Observações do envio: PREFEITURA (AUT 3943)
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2004 | 18/02/2004 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo | 18/02/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências. |
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| Parecer | 09/03/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4605/2004 | 08/11/2004 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências. |
