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Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2004

Subtipo: Executivo

Data: 27/05/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31 KB 03/06/2004 13:40:24

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 31/05/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 02/06/2004

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2004 27/05/2004

Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 74/2004 27/05/2004

Autógrafo Nº 74/2004 ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.
Lei Ordinária Nº 4557/2004 04/06/2004

Prorroga prazos estabelecidos na Lei nº 4.461, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4461/2003 28/11/2003

Dispôe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina

 Citada
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