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Documentos - Projeto de Lei Nº 86/2004

Subtipo: Legislativo

Data: 14/06/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24,5 KB 14/06/2004 23:29:56

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 15/06/2004 - Prazo: 18/06/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 18/06/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 22/06/2004 - Prazo: 07/08/2004

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 06/08/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/08/2004

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 18/08/2004 - Prazo: 10/09/2004

Observações do envio: PREFEITURA (AUT. 3924)

Data da resposta: 13/09/2004

Observações da resposta: LEI PROMULGADA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2004 14/06/2004

"Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo 14/06/2004

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - "Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
Parecer 06/08/2004

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4592/2004 13/09/2004

Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4426/2003 29/09/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

 Citada
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