Documentos - Parecer
Data: 27/09/2005
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 32 KB | 27/09/2005 | 01:05:46 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2005 | 13/09/2005 |
"Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |