Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2005
Subtipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003"
Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 13/09/2005 | 12:31:02 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 20/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 20/09/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 27/09/2005 - Prazo: 12/10/2005
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/09/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/10/2005
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2005 | 13/09/2005 |
"Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Autógrafo Nº 43/2005 | 13/09/2005 |
Autógrafo Nº 43/2005 ao Projeto de Lei Nº 43/2005 - "Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" |
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| Parecer | 27/09/2005 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4673/2005 | 07/11/2005 |
"Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" (estacionamento veículo) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4394/2003 | 03/06/2003 |
Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona. |
Citada |
