Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2006
Subtipo: Executivo
Data: 10/03/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 04/04/2006 | 12:48:42 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 14/03/2006 - Prazo: 17/03/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 14/03/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 22/03/2006 - Prazo: 06/04/2006
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 28/03/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 28/03/2006 - Prazo: 12/04/2006
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 28/03/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/04/2006
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 04/04/2006 - Prazo: 28/04/2006
Observações do envio: PREFEITURA- AUT4078/06
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2006 | 10/03/2006 |
Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 19/2006 | 10/03/2006 |
Autógrafo Nº 19/2006 ao Projeto de Lei Nº 19/2006 - Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. |
|
| Parecer | 28/03/2006 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Parecer | 28/03/2006 |
COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 4701/2006 | 04/04/2006 |
Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. |
