Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 4701/2006

Data: 04/04/2006

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 39,6 KB 08/01/2020 10:22:07

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2006 10/03/2006

Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 19/2006 10/03/2006

Autógrafo Nº 19/2006 ao Projeto de Lei Nº 19/2006 - Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.
Parecer 28/03/2006

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 28/03/2006

COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4701/2006 04/04/2006

Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 04/04/2006
Voltar