Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2007
Subtipo: Legislativo
Data: 14/02/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o "Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais", utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências.
Autor: ADEMIR APARECIDO FLORIAN (ADEMIR FLORIAN)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 15/05/2007 | 12:23:34 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/02/2007 - Prazo: 26/02/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 02/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 02/03/2007 - Prazo: 17/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 27/03/2007 - Prazo: 11/04/2007
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 27/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/04/2007 - Prazo: 09/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: ADIADO 01 Sessão pelo Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 16/04/2007
Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Cula
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com emendas
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 18/04/2007 - Prazo: 11/05/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4200/07
Data da resposta: 14/05/2007
Observações da resposta: Lei promulgada nº 4792/07
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