Documentos - Parecer
Data: 27/03/2007
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 21 KB | 28/03/2007 | 17:04:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2007 | 15/03/2007 |
Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade) Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |