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Documentos - Projeto de Lei Nº 14/2007

Subtipo: Legislativo

Data: 15/03/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade)

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31,5 KB 15/03/2007 13:49:46

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 20/03/2007 - Prazo: 23/03/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 27/03/2007 - Prazo: 11/04/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 27/03/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 09/04/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 11/04/2007 - Prazo: 04/05/2007

Observações do envio: PREFEITURA -AUT 4194/07

Data da resposta: 04/05/2007

Observações da resposta: Lei 4782/07

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Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS

Autógrafo Nº 14/2007 15/03/2007

Autógrafo Nº 14/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 - Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade)
Parecer 27/03/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4782/2007 25/04/2007

Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade - assentos)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4433/2003 07/10/2003

Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

 Citada
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