Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2007
Subtipo: Executivo
Data: 26/06/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 28/06/2007 | 12:29:06 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 26/06/2007 - Prazo: 29/06/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 28/06/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/07/2007
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 06/07/2007 - Prazo: 01/08/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4253/07
Data da resposta: 11/07/2007
Observações da resposta: Lei nº 4820/07
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2007 | 26/06/2007 |
Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 54/2007 | 26/06/2007 |
Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
|
| Lei Ordinária Nº 4820/2007 | 06/07/2007 |
Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3270/1993 | 15/09/1993 |
Dispõe sobre a natureza, atribuições do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha dos conselheiros. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4721/2006 | 27/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). |
Citada |
