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Documentos - Lei Ordinária Nº 4820/2007
Data: 06/07/2007
Situação: ALTERADA
Ementa: Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26,16 KB | 31/07/2007 | 13:22:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2007 | 26/06/2007 |
Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 54/2007 | 26/06/2007 |
Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
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| Lei Ordinária Nº 4820/2007 | 06/07/2007 |
Reajusta o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3270/1993 | 15/09/1993 |
Dispõe sobre a natureza, atribuições do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha dos conselheiros. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4721/2006 | 27/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 06/07/2007 |
