Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2007
Subtipo: Legislativo
Data: 15/08/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 36,5 KB | 17/08/2007 | 12:15:08 | |
| Prorrogado por mais 8 dias (RI) -Inconstitucional | .doc | 28,5 KB | 16/10/2007 | 10:20:36 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/08/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/09/2007 - Prazo: 10/10/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 18/10/2007
Observações da resposta: Prorrogado por mais 8 dias (RI) -Inconstitucional
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/11/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 10/12/2007
Observações da resposta: ADIADO o Parecer por 02 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/12/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 18/02/2008
Observações da resposta: ADIADO o Parecer por 3 Sessões a pedido do Vereador Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 18/02/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 28/02/2008
Observações da resposta: Parecer retirado de pauta mediante pedido da Comissão de Justiça
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/02/2008 - Prazo: 12/03/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/03/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/04/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com emenda
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/04/2008 - Prazo: 16/05/2008
Observações do envio: PREFEITURA -AUT 4372/08
Data da resposta: 19/05/2008
Observações da resposta: Lei promulgada nº 4923/08
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COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. (FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 26.11.2008) |
