Documentos - Lei Ordinária Nº 4923/2008
Data: 19/05/2008
Situação: A N U L A D A
Ementa: Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. (FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 26.11.2008)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 39,5 KB | 21/05/2008 | 11:56:16 | |
| Arquivo 2 | 171,86 KB | 26/05/2008 | 13:54:50 |
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Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 60/2007 | 15/08/2007 |
Autógrafo Nº 60/2007 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 - Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2008 | 13/02/2008 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 - Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Parecer | 26/03/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4923/2008 | 19/05/2008 |
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. (FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 26.11.2008) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 19/05/2008 |
