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Documentos - Projeto de Lei Nº 87/2007

Subtipo: Executivo

Data: 22/10/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 119,5 KB 26/02/2008 11:52:18

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 01/11/2007 - Prazo: 04/11/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 07/11/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/11/2007 - Prazo: 28/11/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 22/10/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/02/2008

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO com mensagem

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 26/02/2008 - Prazo: 18/03/2008

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4332/08

Data da resposta: 04/03/2008

Observações da resposta: Lei nº 4880/08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 87/2007 22/10/2007

Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 87/2007 22/10/2007

Autógrafo Nº 87/2007 ao Projeto de Lei Nº 87/2007 - Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo)
Parecer 22/10/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4880/2008 26/02/2008

Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4218/2002 04/03/2002

"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

 Citada
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