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Documentos - Projeto de Lei Nº 110/2007

Subtipo: Executivo

Data: 29/11/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 35,5 KB 06/12/2007 10:23:56

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 03/12/2007 - Prazo: 06/12/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 04/12/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 05/12/2007 - Prazo: 20/12/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/12/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 07/02/2008

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 08/02/2008 - Prazo: 29/02/2008

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4321/07

Data da resposta: 14/02/2008

Observações da resposta: Lei nº 4872/08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 110/2007 29/11/2007

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 110/2007 29/11/2007

Autógrafo Nº 110/2007 ao Projeto de Lei Nº 110/2007 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Parecer 13/12/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4872/2008 11/02/2008

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4508/2004 17/03/2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

 Citada
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