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Documentos - Lei Ordinária Nº 4872/2008
Data: 11/02/2008
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 166,12 KB | 15/02/2008 | 12:59:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2007 | 29/11/2007 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 110/2007 | 29/11/2007 |
Autógrafo Nº 110/2007 ao Projeto de Lei Nº 110/2007 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| Parecer | 13/12/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4872/2008 | 11/02/2008 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4508/2004 | 17/03/2004 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 11/02/2008 |
