Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2008
Subtipo: Executivo
Data: 03/06/2008
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 67,5 KB | 05/06/2008 | 19:13:02 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/06/2008 - Prazo: 08/06/2008
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 05/06/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 10/06/2008 - Prazo: 25/06/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 11/06/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/06/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 17/06/2008 - Prazo: 08/07/2008
Observações do envio: PREFEITURA AUT.4.407/08
Data da resposta: 27/06/2008
Observações da resposta: lEI 4.931/2008
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2008 | 03/06/2008 |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 43/2008 | 03/06/2008 |
Autógrafo Nº 43/2008 ao Projeto de Lei Nº 43/2008 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB. |
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| Parecer | 11/06/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4931/2008 | 19/06/2008 |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4790/2007 | 08/05/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB. |
Citada |
