Documentos - Parecer


Data: 16/04/2009

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 23,5 KB 16/04/2009 13:09:10

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/2009 06/03/2009

Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autor: Poder executivo – Institucional

2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA