Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2009
Subtipo: Executivo
Data: 29/09/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34,5 KB | 15/10/2009 | 15:51:44 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/09/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 02/10/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 01/10/2009 - Prazo: 16/10/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 06/10/2009
Observações da resposta: FAVORAVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/10/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 19/10/2009
Observações da resposta: ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. Lelo Pagani
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/10/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 20/10/2009 - Prazo: 11/11/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4690/2009
Data da resposta: 22/10/2009
Observações da resposta: Lei 5086/2009
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Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. |
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| Parecer | 02/10/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 06/10/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL |
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