Documentos - Parecer
Data: 06/10/2009
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORAVEL | .doc | 35,5 KB | 05/10/2009 | 22:37:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2009 | 29/09/2009 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |