Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2010
Subtipo: Executivo
Data: 25/05/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31,5 KB | 25/05/2010 | 17:42:01 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 26/05/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 31/05/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 31/05/2010 - Prazo: 15/06/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 01/06/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/06/2010
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 08/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4846/2010
Data da resposta: 17/06/2010
Observações da resposta: Lei 5146/2010
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2010 | 25/05/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 44/2010 | 25/05/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| Parecer | 31/05/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 01/06/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5146/2010 | 08/06/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4867/2007 | 21/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
Citada |
