Documentos - Projeto de Lei Nº 111/2010
Subtipo: Executivo
Data: 07/12/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 53,5 KB | 08/12/2010 | 09:28:34 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 30,5 KB | 08/12/2010 | 14:46:52 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 08/12/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 08/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 08/12/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/12/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: Aprovado com emenda
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/12/2010 - Prazo: 06/01/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4964
Data da resposta: 17/12/2010
Observações da resposta: Lei 5212/2010
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