Documentos - Projeto de Lei Nº 82/2011
Subtipo: Executivo
Data: 09/09/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 46 KB | 13/09/2011 | 15:44:55 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 12/09/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 12/09/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/09/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/09/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/09/2011
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/09/2011 - Prazo: 19/10/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5123
Data da resposta: 11/10/2011
Observações da resposta: Lei 5291/2011
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2011 | 09/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 82/2011 | 09/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). |
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| Parecer | 12/09/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/09/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5291/2011 | 27/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). |
