Documentos - Lei Ordinária Nº 5291/2011
Data: 27/09/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 89,35 KB | 11/10/2011 | 15:44:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2011 | 09/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 82/2011 | 09/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). |
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| Parecer | 12/09/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/09/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5291/2011 | 27/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). |
