Documentos - Projeto de Lei Nº 117/2012
Subtipo: Executivo
Data: 06/12/2012
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 156,5 KB | 07/12/2012 | 09:46:31 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/12/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 07/12/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/12/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 07/12/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/12/2012
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/12/2012 - Prazo: 07/01/2013
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5405
Data da resposta: 13/12/2012
Observações da resposta: Lei 5.445/2012
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2012 | 06/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 117/2012 | 06/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| Parecer | 07/12/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 07/12/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5445/2012 | 11/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. |