Documentos - Lei Ordinária Nº 5445/2012
Data: 11/12/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 2,03 MB | 18/12/2012 | 15:26:37 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2012 | 06/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 117/2012 | 06/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| Parecer | 07/12/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 07/12/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5445/2012 | 11/12/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
