Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2013
Subtipo: Executivo
Data: 14/02/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 69,5 KB | 14/02/2013 | 09:32:02 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/02/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 25/02/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/02/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/02/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/03/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: Aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 13/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5428
Data da resposta: 18/03/2013
Observações da resposta: Lei 5460/2013
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. |
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| Parecer | 25/02/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 26/02/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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