Documentos - Lei Ordinária Nº 5460/2013
Data: 12/03/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 591,45 KB | 19/03/2013 | 16:05:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2013 | 14/02/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 6/2013 | 14/02/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. |
|
| Parecer | 25/02/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 26/02/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5460/2013 | 12/03/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5822/2016 | 26/04/2016 |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). |
Citada |
