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Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2013

Subtipo: Legislativo

Data: 01/03/2013

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28 KB 06/03/2013 10:15:19

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/03/2013

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 08/04/2013

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 18/04/2013 - Prazo: 03/05/2013

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 23/04/2013

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 20/05/2013

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 21/05/2013 - Prazo: 12/06/2013

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5455

Data da resposta: 06/06/2013

Observações da resposta: Lei 5478

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2013 01/03/2013

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 13/2013 01/03/2013

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.
Parecer 08/04/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 23/04/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5478/2013 28/05/2013

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.
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