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Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2013

Subtipo: Legislativo

Data: 18/03/2013

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.

Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 49 KB 25/03/2013 09:59:27
COMISSÃO DE SAÚDE .doc 46,5 KB 10/04/2013 16:39:48
Secretário Municipal de Saúde- Ofício 062/2013- Gab. do Secretário .pdf 82,46 KB 15/04/2013 10:40:58

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 19/03/2013

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 20/03/2013

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 21/03/2013

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 21/03/2013

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Data do envio: 26/03/2013 - Prazo: 10/04/2013

Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE

4

Remetente: Prefeito Municipal

Destinatário: Prefeito Municipal

Data do envio: 26/03/2013

Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL

Data da resposta: 12/04/2013

Observações da resposta: Secretário Municipal de Saúde- Ofício 062/2013- Gab. do Secretário

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/04/2013

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO COM EMENDA

6

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 17/04/2013 - Prazo: 08/05/2013

Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5446

Data da resposta: 23/04/2013

Observações da resposta: Lei 5468/2013

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