Documentos - Projeto de Lei Nº 27/2013
Subtipo: Executivo
Data: 15/04/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48 KB | 16/05/2013 | 16:06:40 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 21,5 KB | 01/07/2010 | 14:46:13 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/04/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 15/05/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 16/05/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/05/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 27/05/2013
Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Josey
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 27/05/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com Emendas
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 28/05/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUTÓGRAFO 5465/2013
Data da resposta: 21/06/2013
Observações da resposta: Lei 5488/2013
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