Documentos - Lei Ordinária Nº 5488/2013
Data: 18/06/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 99,57 KB | 24/06/2013 | 08:55:38 |
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| Projeto de Lei Nº 27/2013 | 15/04/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 27/2013 | 15/04/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. |
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| Parecer | 15/05/2013 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Emenda Nº 1/2013 | 17/05/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. Autor: FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI) |
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| Emenda Nº 2/2013 | 20/05/2013 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Lei Ordinária Nº 5488/2013 | 18/06/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. |
