Documentos - Parecer
Data: 21/05/2013
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 46 KB | 20/05/2013 | 13:32:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2013 | 08/05/2013 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. Autor: Poder executivo – Institucional |
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