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Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2013

Subtipo: Executivo

Data: 08/05/2013

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 50,5 KB 10/05/2013 08:23:28

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 13/05/2013

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 13/05/2013

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 20/05/2013

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 21/05/2013

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 27/05/2013

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data da resposta: 03/06/2013

Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Josey

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/06/2013

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 05/06/2013 - Prazo: 25/06/2013

Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5471

Data da resposta: 06/06/2013

Observações da resposta: Lei 5.480

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2013 08/05/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 32/2013 08/05/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
Parecer 13/05/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 21/05/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5480/2013 04/06/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4337/2002 05/12/2002

Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

 Citada
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