Documentos - Projeto de Lei Nº 56/2013
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. (Rua Rev. Celso de Assumpção - Vl. Assumpção)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35,5 KB | 05/07/2013 | 08:13:31 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 19/06/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 19/06/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/06/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/06/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/07/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 10/07/2013
Observações da resposta: ADIADO por 1 Sessão a pedido Ver Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/07/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 12/07/2013 - Prazo: 01/08/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5490
Data da resposta: 18/07/2013
Observações da resposta: Lei 5.500/2013
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| Parecer | 19/06/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 25/06/2013 |
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