Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 5500/2013
Data: 11/07/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. (Rua Rev. Celso de Assumpção - Vl. Assumpção)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 116,88 KB | 24/09/2013 | 14:50:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2013 | 19/06/2013 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. (Rua Rev. Celso de Assumpção - Vl. Assumpção) Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 56/2013 | 19/06/2013 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. (Rua Rev. Celso de Assumpção - Vl. Assumpção) |
|
| Parecer | 19/06/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 25/06/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5500/2013 | 11/07/2013 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. (Rua Rev. Celso de Assumpção - Vl. Assumpção) |
