Documentos - Projeto de Lei Nº 99/2013
Subtipo: Executivo
Data: 14/10/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 49,5 KB | 01/11/2013 | 07:55:09 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 14/10/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 14/10/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 22/10/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 22/10/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 22/10/2013
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 22/10/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 29/10/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 31/10/2013 - Prazo: 21/11/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5547
Data da resposta: 08/11/2013
Observações da resposta: Lei 5533/2013
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Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
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ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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