Documentos - Lei Ordinária Nº 5533/2013
Data: 30/10/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 193,9 KB | 21/11/2013 | 12:25:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2013 | 14/10/2013 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 99/2013 | 14/10/2013 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
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| Parecer | 14/10/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 22/10/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 22/10/2013 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5533/2013 | 30/10/2013 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
