Documentos - Parecer
Data: 04/06/2014
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 28 KB | 04/06/2014 | 15:22:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2014 | 29/05/2014 |
Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) Autor: Poder executivo – Institucional |
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