Documentos - Projeto de Lei Nº 73/2014
Subtipo: Legislativo
Data: 05/08/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 25/08/2014 | 19:44:43 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 11/08/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 14/08/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 21/08/2014 - Prazo: 05/09/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/08/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Data do envio: 25/08/2014 - Prazo: 09/09/2014
Observações do envio: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Data da resposta: 26/08/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: SESSSAO ORDINARIA
Destinatário: SESSSAO ORDINARIA
Data do envio: 01/09/2014
Observações do envio: SESSSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 02/09/2014 - Prazo: 23/09/2014
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5687
Data da resposta: 29/09/2014
Observações da resposta: Lei 5632/2014
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2014 | 05/08/2014 |
Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Autógrafo Nº 73/2014 | 05/08/2014 |
Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. |
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| Parecer | 14/08/2014 |
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| Parecer | 26/08/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 5632/2014 | 16/09/2014 |
Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. |
