Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2015
Subtipo: Legislativo
Data: 30/03/2015
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município.
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 30/03/2015 | 16:06:38 | |
| COMISSÃO JUSTIÇA | .doc | 26 KB | 11/05/2015 | 16:52:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 06/04/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 05/05/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 06/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 18/05/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 19/05/2015 - Prazo: 11/06/2015
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5780
Data da resposta: 08/06/2015
Observações da resposta: Lei 5705/2015
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| Projeto de Lei Nº 15/2015 | 30/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 5780/2015 | 30/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. |
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| Parecer | 05/05/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5705/2015 | 01/06/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. |
