Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 5705/2015
Data: 01/06/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 869,92 KB | 31/08/2015 | 16:21:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2015 | 30/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
|
| Autógrafo Nº 5780/2015 | 30/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. |
|
| Parecer | 05/05/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5705/2015 | 01/06/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município. |
