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Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2015

Subtipo: Legislativo

Data: 21/05/2015

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28,5 KB 21/05/2015 16:11:04

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)

Data do envio: 22/05/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)

Data da resposta: 01/06/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 02/06/2015 - Prazo: 17/06/2015

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 09/06/2015

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/06/2015

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 16/06/2015 - Prazo: 07/07/2015

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5801

Data da resposta: 29/06/2015

Observações da resposta: lEI 5714/2015

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2015 21/05/2015

Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)

Autógrafo Nº 5801/2015 21/05/2015

Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.
Parecer 01/06/2015

ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO) - FAVORÁVEL
Parecer 09/06/2015

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Lei Ordinária Nº 5714/2015 23/06/2015

Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.
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