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Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2015

Subtipo: Legislativo

Data: 06/08/2015

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 27,5 KB 06/08/2015 08:52:50
ASSESSORIA JURIDICA .doc 27 KB 17/08/2015 19:37:16
COMISSÃO SAÚDE E DEFESA CIDADÃO .doc 27 KB 21/08/2015 09:54:45

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 10/08/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 14/08/2015 - Prazo: 29/08/2015

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 17/08/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO SAUDE E DEFESA CIDADAO

Destinatário: COMISSAO SAUDE E DEFESA CIDADAO

Data do envio: 20/08/2015 - Prazo: 04/09/2015

Observações do envio: COMISSÃO SAÚDE E DEFESA CIDADÃO

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 24/08/2015

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 25/08/2015 - Prazo: 17/09/2015

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5833

Data da resposta: 15/09/2015

Observações da resposta: Lei 5738/2015

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 63/2015 06/08/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 5833/2015 06/08/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Parecer 17/08/2015

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5738/2015 08/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
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