Documentos - Lei Ordinária Nº 5738/2015
Data: 08/09/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 525,54 KB | 15/09/2015 | 10:34:36 |
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| Projeto de Lei Nº 63/2015 | 06/08/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 5833/2015 | 06/08/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. |
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| Parecer | 17/08/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5738/2015 | 08/09/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. |
