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Documentos - Projeto de Lei Nº 87/2015


Subtipo: Executivo

Data: 01/10/2015

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Revitalização da "Cecap".

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 38 KB 01/10/2015 14:04:42
Prorrogado por mais 8 dias a partir de 29/10 .doc 29 KB 22/08/2016 20:40:50
Prorrogado por mais 8 dias a partir de 29/10 .doc 30 KB 12/02/2016 16:15:05
manifestação jurídica .doc 24 KB 10/11/2015 08:42:20

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 02/10/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 05/10/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO JUSTICA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA

Data do envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA

Data da resposta: 08/10/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DEFESA CIDADAO

Destinatário: COMISSAO DEFESA CIDADAO

Data do envio: 13/10/2015 - Prazo: 28/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO DEFESA CIDADÃO

Data da resposta: 16/12/2015

Observações da resposta: Prorrogado por mais 8 dias a partir de 29/10

4

Remetente: COMISSAO FINANCAS

Destinatário: COMISSAO FINANCAS

Data do envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS

Data da resposta: 08/10/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

5

Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA

Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA

Data do envio: 13/10/2015 - Prazo: 28/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO ASSISTENCIA

Observações da resposta: Prorrogado por mais 8 dias a partir de 29/10

6

Remetente: COMISSAO OBRAS

Destinatário: COMISSAO OBRAS

Data do envio: 08/10/2015 - Prazo: 23/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO OBRAS

Data da resposta: 08/10/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

7

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/11/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 10/11/2015

Observações da resposta: manifestação jurídica

8

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/02/2016

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO COM MENSAGEM

9

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 16/02/2016 - Prazo: 08/03/2016

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5911

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Institui o Programa de Incentivo à Revitalização da "Cecap".

Autor: Poder executivo – Institucional

Parecer 05/10/2015

ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL

Parecer 08/10/2015

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 08/10/2015

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Parecer 08/10/2015

COMISSÃO OBRAS - FAVORÁVEL

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