Documentos - Parecer
Data: 19/11/2015
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 27,5 KB | 19/11/2015 | 08:27:30 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2015 | 10/11/2015 |
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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